Com oito votos favoráveis, lei de cotas em concursos municipais é aprovada

Olá Jornal
outubro15/ 2019

Os vereadores de Venâncio Aires, por oito votos a seis aprovaram a lei que institui cotas raciais e para deficientes em concursos públicos municipais. O projeto inicial já estava em tramitação no Legislativo Municipal desde junho. A sessão interiorizada de Vila Deodoro ocorreu nesta segunda-feira, 14, e teve a apreciação do projeto sobre o tema. Além da comunidade local, representantes de movimentos sociais contra e a favor das cotas tiveram a oportunidade de defender as suas posições. Acompanharam a votação membros do Movimento Direita dos Vales Venâncio Aires (MDV) e a ONG Alphorria, proponente da legislação.

Pelo texto aprovado fica instituído em Venâncio Aires que 10% das vagas em concursos municipais serão destinados para pessoas com deficiência e outros 10% para cotas raciais. Emendas ao projeto também garantem que a quinta vaga em concurso seja preenchida por pessoa inscrita como cotista com deficiência e a sexta vaga é preenchida por cota racial.

O assunto foi amplamente discutido no ginásio da comunidade de Vila Deodoro. A lei de cotas raciais foi aprovada por oito votos a seis contrários de Tiago Quintana (PDT), Nelsoir Battisti (PSD), Ciro Fernandes (PSC), Helena da Rosa (MDB), André Puthin (MDB) e Ezequiel Stahl (PTB). A lei sobre cotas para pessoas com deficiência teve aprovação unânime.