ELEIÇÕES 1
Na medida em que as Eleições vão se aproximando, a Justiça Eleitoral começa a receber mais demandas envolvendo o pleito. Uma delas trata-se do primeiro pedido de direito de resposta em ambiente virtual. Uma das coligações solicitou o direito de responder em relação a conteúdo exibido em página de candidato. Outra é o pedido de impugnação de pesquisa eleitoral com a justificativa de suspeita manipulação dos dados. O juiz eleitoral João Francisco Goulart Borges recebeu o pedido e encaminhou para investigação, no entanto, não proibiu a divulgação. “Vamos investigar, ouvir pessoas. Não foi suspensa de divulgação mas responderá se for constatada irregularidade”, explicou o magistrado.
ELEIÇÕES 2
A Justiça Eleitoral já registrou uma situação grave de utilização indevida de canal nas redes sociais. O candidato estava utilizando uma conta no Facebook não registrada, o que é proibido por lei. Os endereços eletrônicos a serem utilizados pelo candidato precisam ser comunicados à Justiça Eleitoral que faz o registro dos canais. De acordo com o promotor eleitoral João Afonso Beltrame, o caso não necessitou penalização pois foi considerado como falta de conhecimento, não intencional. “Vimos que foi por falta de conhecimento e não má fé. Avisamos o candidato e ele logo tirou do ar. A gente nota quando há desinformação”, explica o promotor. Olhar atento e sensível das autoridades em busca de um pleito transparente não somente usando de punição mas também de correção e educação dos atores envolvidos, dentro das devidas proporções.
SEM TEMPO?
O peso da burocracia do Estado é nítida quando, após sete meses de pandemia, não conseguiu se organizar para garantir nas escolas estaduais, álcool gel, equipamentos de proteção individuais, termômetros digitais e luvas. Apesar de apontar um cronograma para o retorno das atividades presenciais, sete meses não foram suficientes para organizar a logística deste material e garantir o retorno das aulas parciais durante o enfrentamento à Covid-19. O mínimo, além de propor cronogramas, é ter condições seguras de voltar as atividades. Mais uma vez, o peso do Estado é visto com coisas simples, como organizar a compra e entrega destes materiais, depois de sete meses de suspensão das aulas presenciais. No Município, segundo aponta a Secretaria de Educação, a entrega dos itens de proteção e material para sanitização já ocorreu, mas não há previsão para voltar às atividades presenciais.
BOA INICIATIVA
Nesta sexta-feira, 23, o vereador André Puthin (MDB) encaminhou indicação ao Executivo Municipal para criação de programa local para estimular a criação de Monitor Comunitário de Trânsito nas Escolas. A iniciativa, aponta o parlamentar, pode contribuir efetivamente para a preservação da vida e refução dos acidentes, além de auxiliar na conscientização e no conhecimento quanto a segurança no trânsito. Por ser uma indicação, caberá a Administração Municipal criar uma lei para normatizar o projeto.
VALE-LEITURA
Outra indicação encaminhada ao Executivo Municipal nesta semana foi feita pela presidente da Câmara, Helena da Rosa (MDB). A parlamentar sugere ao Município a criação de vale-leitura, para o repasse de recursos aos alunos, de forma anual, para a compra de livros durante a Feira do Livro. A proposta já havia sido encaminhada pela parlamentar na atual legislatura. Em Mato Leitão o projeto já existe e garante aos estudantes R$ 8 para a compra de obras literárias. Em Venâncio, o número de alunos foi um dos argumentos para não colocar em prática a iniciativa.