Cigarro eletrônico: um mercado 100% ilegal

Olá Jornal
julho03/ 2020

Ainda não regulamentado no Brasil, o cigarro eletrônico é um mercado 100% ilegal. Embora a comercialização e importação sejam proibidas, o consumo ocorre por meio do contrabando, ou seja,  um mercado que na verdade ainda nem existe já enfrenta o principal desafio da indústria legal.

São facilmente encontrados na internet em diversos sites de venda de produtos, além dos tradicionais comércios de pirataria espalhados pelas cidades brasileiras. Segue assim o mesmo caminho do cigarro tradicional, que tem na ilegalidade o seu principal rival.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Édson Vismona, chama atenção que mais uma vez o contrabando está conquistando o mercado. “O cigarro normal lidera e o eletrônico, que ainda não é autorizado pela Anvisa, mas já é consumido, sendo vendido largamente pelo e-commerce. O contrabando domina os dois segmentos, 57% do mercado tradicional e 100% do eletrônico”, avalia.

INDÚSTRIA
A indústria legal aguarda a regulamentação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para poder operar com seus produtos. A decisão prevista para sair neste ano foi adiada para o primeiro trimestre de 2021.
O diretor de Assuntos Corporativos da Japan Tobacco International (JTI), Flávio Goulart, defende que o mais importante é avançar em um consenso para a regulamentação que possibilite o acesso a produtos de qualidade controlada e que beneficie a economia. “Mais uma vez, agora pela omissão em relação ao tema, o país está escolhendo o caminho que beneficia o crime organizado e o contrabando”, lamenta.

Na visão da gerente sênior de Comunicação e Planejamento da Souza Cruz, Regina Maia, o cenário de consumo por meios ilegais aponta para a necessidade de regulamentação. “Daí a necessidade de se discutir uma regulamentação equilibrada deste produto o quanto antes para que o consumidor tenha acesso a uma oferta segura e também para que evitemos situações como as que ocorreram nos Estados Unidos recentemente, que não dispunha de uma regulamentação para esses produtos. A oferta está aí, bem como a demanda. A necessidade de discutir este tema é real”, afirma Regina.

FUTURO
Em nível global, a regulamentação de novos produtos tem sido liderada pela Philip Morris International (PMI). A empresa assumiu o processo de transformação na indústria do tabaco, para criar um futuro sem fumaça, atendendo a requisitos científicos e regulatórios.

De acordo com última estimativa, a PMI indicava que aproximadamente 10,6 milhões de adultos fumantes em todo o mundo pararam de fumar e migraram para seu produto de tabaco aquecido, o IQOS, atualmente disponível para venda em mais de 53 mercados.

“Ocorre que, no Brasil, a demora das autoridades públicas de saúde para regulamentar este tipo de produto tem estimulado a exposição da população brasileira a dispositivos que não possuem qualquer controle regulatório e de qualidade, gerando um comércio informal que é prejudicial para todos. Mas é danosa, principalmente, para os adultos fumantes, que não podem contar com uma alternativa que, embora não seja isenta de riscos, representa uma escolha muito melhor do que continuar fumando”, explica o gerente de Assuntos Fiscais da Philip Morris Brasil (PMB), Rui Duarte.

REGULAMENTAÇÃO
Até o momento, duas audiências públicas foram realizadas pela Anvisa em agosto do ano passado nos dias 08, em Brasília, e 27, no Rio de Janeiro para discutir a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). O status atual do processo é de Análise de Impacto Regulatório (AIR), o mesmo em que se encontrava em outubro de 2019. Trata-se do período de avaliação das evidências técnicas e científicas apresentadas durante as audiências públicas, com previsão de encerramento no quarto trimestre deste ano.