A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta terça-feira, 21, a reunião que iria debater o futuro dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. O relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre os produtos será analisado pela Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro ordinário foi cancelado no fim da tarde desta terça. A reunião estava agendada para às 9h30min desta quarta-feira, 22, de forma virtual.
A diretora relatora, Cristiane Rose Jourdan Gomes, apresentará o documento e a proposta de consulta pública sobre a decisão a ser tomada. O tema iriam ser colocado em pauta pouco mais de uma semana após o encerramento do recebimento de informações técnicas e científicas da sociedade, cujo prazo terminou no dia último dia 10.
A sugestão regulatória indicada pela área técnica, divulgada em abril, foi de manter a proibição da comercialização, importação e propaganda destes produtos no país. Mas após a divulgação do parecer, a Anvisa ainda recebeu informações técnicas e científicas sobre o tema, com objetivo de proporcionar a sociedade a manifestação sobre a orientação técnica.
A diretoria pode optar por não seguir a recomendação dos técnicos e nem a posição da relatora e, desta forma, sugerir uma nova opção regulatória, onde os produtos sejam liberados de alguma forma. O processo regulatório para discussão e atualização das informações técnicas sobre o tema está aberto desde 2019. Os DEFs foram proibidos no país pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.