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Câmara de Vereadores descarta realização de audiência sobre livre horário no comércio

Olá Jornal
julho10/ 2018

Inicialmente o Legislativo Municipal de Venâncio Aires estava programando para o dia 18 de julho a realização de uma audiência pública para discutir o horário livre do comércio venâncio-airense. Entretanto, o debate não deve ocorrer, já que não há proposta de alteração da lei em andamento na Câmara de Vereadores, nem interesse do Executivo em alterar a legislação atual.

Um ofício foi encaminhado ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, relatando que não há previsão para alterações na legislação. A entidade havia solicitado o debate público sobre a proposta de livre horário para o comércio. Alguns municípios do estado estão alterando as regras para garantir a vinda de redes maiores de varejo, que permanecem abertas inclusive aos domingo.

Atualmente o Código de Meio Ambiente e de Posturas de Venâncio Aires, normatiza que é livre a fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, desde que observado o limite das 8h às 19h. Entretanto, não estipula dias em que o comércio pode ou não abrir, somente o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Conforme a presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Wagner (PSB), ao serem questionados sobre o assunto, tanto o Executivo Municipal, quanto a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), não demostraram interesse em modificar o regramento. “Tanto a Prefeitura como a Caciva têm o mesmo entendimento. Atualmente o horário do comércio é livre, porém, há um limite para que os estabelecimentos permaneçam abertos. Não há qualquer tipo de projeto de lei para alterar isso em tramitação na Câmara.”

As explicações, com a legislação atual, foram encaminhadas à entidade sindical na última terça-feira, 03. “Vamos aguardar a posição do sindicato dos comerciários. Se sentirem a necessidade de realizar uma audiência, estamos abertos para isso. Porém, atualmente não há esta necessidade,” argumenta Sandra.

SOLICITAÇÃO
No dia 28 de maio os comerciários de Venâncio, com apoio do sindicato, realizaram um ato contra qualquer iniciativa de livre horário do comércio. A mobilização foi realizada no plenário Vicente Schuck. Na oportunidade, a direção sindical apresentou um abaixo-assinado com 1883 assinaturas contrárias a qualquer iniciativa do tipo.