A Câmara Setorial do Tabaco inicia mobilização contra a nova tributação do cigarro nacional. O chamado ‘imposto do pecado’ previsto na nova Reforma Tributária prevê taxação ainda mais pesada sobre o produto que já possui 80% de tributação. A ideia é manter a contribuição fixa de R$ 1,10 por maço mais uma taxa de 22% sobre o preço total. Assim, o imposto sobre o cigarro chegaria aos 102%.
A medida é vista com preocupação pela Câmara Setorial do Tabaco que levou sua posição ao Ministério da Agricultura durante reunião das Câmaras Setoriais e Temáticas, realizada na última segunda-feira, 17. Por vídeoconferência, cerca de 38 grupos participaram deste que foi o segundo encontro do ano.
O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, explicou à ministra Teresa Cristina que a Reforma Tributária vai contribuir para a ampliação do mercado ilegal no país que já chega a 57%. “Quem está aplaudindo é mercado ilegal que já representou, somente em 2019, mais de R$ 17 bilhões perdidos”, lembra.
Para o dirigente, é preciso rever as políticas para a indústria legal. “Nossa preocupação é muito grande porque estamos indo no caminho inverso pois para aumentar a arrecadação e esvaziar o contrabando, é preciso baixar o preço do produto legal”. O grupo deve reunir-se e definir ações com objetivo de alertar as autoridades sobre as consequências do texto antes do mesmo ser enviado à Câmara dos Deputados. A ministra comprometeu-se em interceder nos pontos possíveis, mas resssaltou a importância da mobilização do setor.
PESO
A chamada Lei do Preço Mínimo para cigarros (12.546/2011), estabelece o preço mínimo de R$ 5,00 para venda no varejo de cigarros em todo o território nacional. No Paraguai, origem do cigarro ilegal, a tributação é de 18%. Aqui, esse maço contrabandeado custa cerca de R$ 3,00. É nessa diferença que a ilegalidade encontra caminho aberto para crescer e dominar o mercado brasileiro.
O crescimento no mercado ilegal de cigarros, apurado pelo Ibope, ocorre há seis anos ininterruptos e se alastra pelas cidades brasileiras chegando ao total de 63,4 bilhões de cigarros ilegais no ano passado.
Com isso, a arrecadação de impostos do setor será inferior à sonegação causada pela ilegalidade: R$ 11,8 bilhões contra R$ 12,2 bilhões.
