O regimento da Câmara de Vereador dispõe sobre a rotina do parlamento, regras para as sessões, reuniões, audiência e recessos. Trata também sobre a mesa diretora, sua composição, mandato de seus membros e o tempo de tribuna e comunicações. A cada legislatura o documento com o regramento passa por atualização. A última ocorreu em 2014. Agora uma comissão será montada para realizar modificações e medidas que possam melhorar os trabalhos no Legislativo Municipal.
A proposta foi encaminhada pelos vereadores Izaura Bergmann Landim (MDB) e Adelânio Ruppenthal (PSB). A partir do registro será formada uma comissão especial para revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara de Venâncio Aires.
“Há sugestões de vereadores que acabam entrando no regramento da Casa, mas de forma individual. A nossa proposta é de avaliar todos os pontos do regimento e fazer as atualizações necessárias, com a ajuda de todos os colegas,” explica Ruppenthal.
Atualmente há proposta de mudança no período de recesso parlamentar. O pedido encaminhado pelo vereador Eduardo Kappel (PP) propõe a redução de 15 dias.
“É preciso discutir o regimento para mante-lo atualização. Esse debate é importante e democrático e precisa ser realizado por todos os vereadores,” argumenta Izaura.
Entre os pontos que devem ser discutidos estão o período de recesso parlamentar, tempo de comunicações pessoas, apartes nas falas dos vereadores (atualmente são permitidos dois com 1 minuto de duração) e a tramitação de projetos de lei.
