Os vereadores de Venâncio Aires voltam a se reunir nesta semana em sessão extraordinária. Serão analisados projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal ainda nesta segunda-feira, 21. Dois deles englobam incentivos industriais para as empresas Tabacum e UTC. Ambas, se aprovados os projetos, receberão como apoio industrial, a redução de 50% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da participação referente ao Município.
Os incentivos no caso da Tabacum terão validade até 2025. A expectativa é de incremento no faturamento da empresa de R$ 600 mil por ano. A empresa irá concentrar em Venâncio Aires a comercialização de tabaco. Já para a UTC a restituição do ICMS também será a forma de apoio. A expectativa é de garantir incremento de R$ 40 milhões no faturamento da empresa em cinco anos.
INOVAÇÃO
Outro projeto que está em tramitação e pode ser votada cria em Venâncio Aires, legislação para inovação, ciência, tecnologia e conhecimento, criação do Conselho Municipal de Inovação (COMIT), visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia (EITEC). Na prática, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cláudio Soares, a lei garante políticas públicas para atração de empresas de tecnologia e com foco em sustentabilidade.
A Lei estabelece as diretrizes da política municipal de inovação, ciência, tecnologia e conhecimento propondo ações específicas para atividades empresariais, científicas, tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações, instituições ou cidadãos estabelecidos ou domiciliados em Venâncio Aires, ou que manifestem vontade de se estabelecer na cidade para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como a melhoria dos serviços públicos e privados.
Conforme Soares, a aprovação da lei poderá de imediato garantir a implantação de uma empresa carioca em solo venâncio-airense. Chamada “Combate à Fraude”, a empresa utiliza inteligência artificial para análise de documentos para evitar fraudes nas operações comerciais. “A empresa de tecnologia, pretende instalar a matriz em Venâncio, com 50 postos de trabalho diretos gerados,” explica o gestor.
A sessão extra nesta quarta-feira, 23, ocorre a partir das 18h.