A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quarta-feira, 26, sessão extraordinária para analisar seis matérias na ordem do dia. A principal delas autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a realizar a contratação emergencial de sete médicos de Atenção Básica.
Os profissionais terão contratos de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 8.661,47. Os contratos serão de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Os profissionais irão atuar na rede básica, suprindo a demanda de equipes das unidades que abrangem em torno de 50 mil usuários.
Outra lei autoriza a Administração Municipal a contratar um engenheiro de minas. O processo de seleção também será simplificado, com carga horária semanal de 20 horas, por 12 meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 4.529,44. Com a aprovação na Câmara, a Prefeitura deve publicar edital para encaminhar o processo seletivo.
Os parlamentares também aprovaram alterações na tabela de contribuição previdenciária dos servidores municipais e a inclusão dos recursos estaduais para implantação da UTI Pediátrica no orçamento deste ano, para destinação ao Hospital São Sebastião Mártir. Com isso, o Município poderá direcionar R$ 3.483.410,52 para aplicação na obra e equipação da unidade.
Na sessão extra também foi autorizada inclusão de artigo na lei orçamentária de 2022, permitindo a utilização de recursos de convênios já assinados mas que possuem verbas para obras em andamento ou com execução parcial.
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores retornam no dia 07 de fevereiro.
