A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 12, projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a contratar empréstimo de até R$ 4 milhões para a compra de máquinas e equipamentos. Esta foi a principal matéria analisada na sessão desta semana, entre os 13 itens da pauta.
Pelo projeto de financiamento serão adquiridos dois caminhões caçamba, ao valor de R$ 600 mil; um trator articulado, avaliado em R$ 150 mil; uma roçadeira articulada, pelo valor de R$ 50 mil; dois tratores para grama, ao custo de R$ 32 mil, um britador móvel, com custo de R$ 600 mil, uma carregadeira, com valor de R$ 350 mil; uma escavadeira, com custo de R$ 380 mil; três caminhões caçamba (truck), ao custo de R$ 900 mil e três retroescavadeiras, ao custo de R$ 900 mil. Os equipamentos serão utilizados pela Secretaria Meio Ambiente, no Departamento de Limpeza Urbana e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
A compra de novas máquinas pesadas busca diminuir as despesas anuais com manutenção dos equipamentos já em uso. Segundo o texto da lei, ao longo de 2020 foram desembolsados pelo Município, R$ 1,3 milhão para a manutenção da frota. No orçamento de 2021 foram direcionados R$ 345 mil para este tipo de despesa. O financiamento será contratado junto ao Banco do Brasil.
INCENTIVO
Os vereadores autorizaram também na sessão desta segunda, a concessão de incentivo econômico à empresa M.L. Schlosser. O incentivo será utilizado para ressarcimento de aluguel de pavilhão, com área de 1.875 metros quadrados, ao valor de R$ 180 mil. Este valor será pago em 24 parcelas de R$ 7,5 mil cada. A empresa do ramo de costura de calçados e indústria de fabricação está em fase de ampliação dos serviços como terceirizada da Calçados Beira Rio S/A. Segundo projeções, a empresa estima um faturamento médio mensal de R$ 250 mil e a média de 80 funcionários a contar do 13º mês de auxílio, concluindo 24 meses. Após receber o valor a empresa se compromete em manter as atividades em Venâncio Aires pelo prazo de quatro anos.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 114/2021 que encaminha os Projetos de Leis nºs 035 a 038/2021, para apreciação da Câmara de Vereadores. O documento solicita também que o Projeto de Lei nº 037/2021 seja votado em regime de urgência.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0037/2021 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias e ampliar a carga horária para as Funções Públicas de Enfermeiro, decorrentes da Lei nº 6.312, de 11 de abril de 2019, nos termos do que especifica.
VISTAS CONCEDIDA A MENSAGEM DE VETO Nº 0001/2021 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. O veto total ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal 002/2021 que cria o Programa Municipal de Melhoria da Qualidade da Água de Abastecimento dos Agricultores Familiares venâncio-airenses.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0028/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0030/2021 que cria o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0031/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa M. L. SCHLOSSER.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0034/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de um Professor de História.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0035/2021 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Maquinário Agrícola de propriedade do Município à Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa – APAGROH, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0036/2021 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Maquinário Agrícola de propriedade do Município à Associação dos Pequenos Agricultores da Região da Travessa – ASSPARTRA.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0038/2021 que insere inc. XVII ao art. 3° da Lei n° 5.860, de 24 de agosto de 2016, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei nº 3.007, de 16 de julho de 2002”.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0001/2021 que institui no âmbito do Município de Venâncio Aires, a iniciativa “REDE BEM CUIDAR” com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. A matéria tem autoria do vereador André Puthin/MDB.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0008/2021 que Reconhece as atividades religiosas como essencial durante a pandemia do COVID-19, no Município de Venâncio Aires. A matéria tem autoria do vereador Benildo Soares/Republicanos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0026/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. O requerimento de licença para tratar de interesse particular, no período de 16 a 30 de abril de 2021.
