Na sessão desta segunda-feira, 27, a Câmara de Vereadores analisou 11 matérias na pauta de votações. Destaque para as leis autorizando a contratação temporária de profissionais. A primeira delas, autoriza o contrato de um professor de Língua Portuguesa, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de seis meses, podendo prorrogar por igual período. A remuneração será de R$ 1.894,34, e a seleção será feita por meio de processo seletivo simplificado. Este profissional irá substituir outro que está em licença.
O Legislativo Municipal também autorizou a contratação de dezessete Professores de Anos Iniciais, seis Professores de Matemática e seis Professores de Língua Portuguesa. Todos terão carga horária semanal de vinte horas, com contratos até o dia 21 de dezembro de 2021. A remuneração será de R$ 1.894,34 e o processo seletivo ocorre por processo seletivo simplificado. Estes profissionais serão incluídos nas escolas para oferta de reforço escolar aos alunos do Ensino Fundamental, para minimizar as lacunas de aprendizagem deixadas pelo cenário pandêmico.
HOSPEDE
Os parlamentares também aprovaram na sessão desta segunda-feira, 27, legislação que autoriza a Administração Municipal de ressarcir despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem à hospede oficial do Município, que venha ministrar ou participar de cursos, palestras e atividades de interesse público.
TRIBUNAS
A sessão também contou com duas tribunas livres. A primeira foi utilizada pela à Professora e Coordenadora do Grupo Grüner Jäger Volkstanzgruppe, Sra. Elisabeta Felten. A educadora apresentou resultados do projeto “Resgatar a cultura é salvar vidas”, executado através do Edital Criação e Formação Diversidade das Culturas realizado com recursos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/20.
A secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Kerkhoff Trindade, também utilizou o período da tribuna, e apresentou projetos e ações da pasta municipal na área de assistência social. Entre os projetos em desenvolvimento está o apoio aos imigrantes e refugiados, e um novo programa habitacional federal, chamado Casa Verde Amarela. O Município projeta dois empreendimentos por meio da ação federal.
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 27 DE SETEMBRO
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0021/2021 que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da obra a ser realizada na rua Armando Ruschel, trecho compreendido entre o final da pavimentação até a rua Lauro Stein.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0002/2021 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0098/2021 que estabelece o valor do aporte especial para o equacionamento do déficit atuarial em trinta e cinco anos, para o exercício 2022, com aplicação do Limite de Déficit Atuarial – LDA, nos termos do inciso III do art. 13, em observância ao § 1º do art. 13 combinados com o art. 15, todos constantes da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005, fixa alíquota de contribuição patronal normal e estabelece a taxa de administração para cobertura das despesas administrativas do RPPS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0112/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0114/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Professor de Língua Portuguesa.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0115/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0116/2021 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados dezessete Professores de Anos Iniciais, seis professores de Matemática e seis Professores de Língua Portuguesa.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0036/2021 que institui e declara o dia 15 de junho como o Dia Municipal da Bocha. A lei tem autoria do vereador Gerson Ruppenthal/PDT.
APROVADA A MOÇÃO N° 0156/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO WESCHENFELDER/PDT. A Moção de Apelo é endereçada à diretoria da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para instalação de 01 (um) Quebra-Molas com 200m de tachões, em frente à EMEF São Judas Tadeu, no bairro Grão Pará (sentido interior-cidade), no interior do município de Venâncio Aires.
RETIRADA A MOÇÃO N° 0157/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apoio será encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, em defesa à Proposta de Emenda à Constituição Nº35, de 2015, que altera o artigo 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0079/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem aos 50 anos de atividades do JUDÔ em Venâncio Aires, representada antigamente pela ACADEMIA GLOC, hoje representada pela ACADEMIA DE JUDÔ MARCO ANTÔNIO.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0080/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. O Requerimento objetiva prestar homenagem a Edelvani Maria Blau Glier, vencedora da categoria “acolchoado” na Etapa Estadual do 2º Concurso Virtual de Artesanato em Lã Ovina do RS, promovida pela Emater/RS na 44ª Expointer.