Câmara de Vereadores aprova repasse de área para novo conjunto habitacional e repasse de recursos

Olá Jornal
julho31/ 2018

Na noite desta segunda-feira, dia 30 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Venâncio Aires votaram e aprovaram, por unanimidade, sete projetos.

Na área da educação, os parlamentares autorizaram o auxílio financeiro do Executivo, no valor de R$ 6 mil, para duas alunas do ensino fundamental da rede municipal que tiveram seus trabalhos selecionados e classificados para a 11ª Feira de Ciências e Tecnologia (Fecitec). O evento ocorre em Encarnación, no Paraguai, de 21 a 25 de agosto. As jovens do 9º ano da escola Alfredo Scherer, Kellen Hoffmann e Kelli Guterres, acompanhadas da professora Fernanda Saldanha, apresentarão o trabalho intitulado ‘O protagonismo feminino em histórias reais, narradas para crianças em um audiolivro’. A ajuda de custo servirá para custeio de passagens e alimentação.

Já na área da Habitação e Desenvolvimento Social, os vereadores aprovaram o repasse da área que será destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O local de quase 10 mil metros quadrados no bairro Brands servirá para um novo lote de moradias populares do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, na faixa que beneficiará pessoas com renda de até R$ 1,8 mil, para o qual o Município irá se habilitar. A possível aprovação, por parte do Ministério das Cidades, irá sanar parte da demanda existente na Capital do Chimarrão. Atualmente, são mais de 600 pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que necessitam de moradia.  Segundo a relatora do projeto no Legislativo nesta noite, vereadora Izaura Bergmann Landim, o local foi bem escolhido e atende as exigências de que as moradias sejam erguidas em regiões com a infraestrutura necessária, como posto de saúde, creche.

Na noite, o Legislativo também aprovou o projeto que visa destinar, por parte do Executivo, o valor de R$ 215 mil como contrapartida para equipar três ambulâncias. Os veículos serão adquiridos a partir da habilitação do Município a um programa do Ministério da Saúde para receber recursos, na casa dos R$ 330 mil, para a aquisição destes veículos, que servirão para o deslocamento de mais de 70 pacientes diariamente para outros municípios. O montante que será utilizado para a equipação dos veículos, será proveniente de sobras orçamentárias do Legislativo.

Outro projeto enviado pelo executivo e que foi aprovado é o que prevê a alteração no Plano Plurianual de 2018. O objetivo é a inclusão de um valor de R$ 66 mil da Secretaria do Meio Ambiente, que a partir de parceria com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) e que servirá para a realização de um estudo e criação de um plano regional, de um local para o depósito de resíduos sólidos.

E por fim, de autoria do Legislativo, foram aprovados três projetos. Proposta pelo vereador José da Rosa, será concedido o título a ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no município de Venâncio Aires. Segundo ele, esta é uma forma de reconhecer o apoio dado ao jovem para o ingresso no mercado de trabalho. Já de autoria do vereador Ciro Fernandes, o projeto de lei Complementar que altera a Lei Municipal 2.534 de 29 de dezembro de 1998,  cujo capítulo que se refere aos cuidados com os animais previa a destinação de animais recolhidos, e não retirados no prazo estipulado, ao sacrifício e/ou para instituições de pesquisa, agora com a alteração aprovada, será encaminhado para adoção ou ONGs; ficando assim longe de maus tratos e atos de crueldade.

E, ainda, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão temporária de vereadores e servidores que irão revisar o Regimento Interno da Casa Legislativa. O grupo será formado pelos seguintes parlamentares: Adelanio Ruppenthal, Ciro Fernandes, Izaura Landim, Sidnei Ferreira, Ezequiel Stahl, Eduardo Kappel e Nelsoir Battisti. Os servidores que irão integrar a Comissão são: Guilherme Garibaldi Dornelles e Carine Zilch. Além de um dos assessores jurídicos do Legislativo.

Integrando a pauta de votação, o projeto que previa o repasse de recursos para a cooperativa Languiru, que irá adquirir uma área de um hectare na localidade de Linha Barbosa, onde irá instalar um silo secador de grãos, foi retirado pelo líder de governo. Segundo o vereador, algumas dúvidas surgiram e alguns pontos serão revistos. O projeto deverá voltar a Casa nos próximos dias.

CRÉDITO: AI CMVA