A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 06, contou com oito matérias na pauta de votação. Duas delas tiveram pedido de vistas, a primeira sobre projeto de autorização de financiamento para infraestrutura para projeto habitacional no valor de R$ 3 milhões. O segundo, sobre a criação de função gratificada para o cargo de Gestor de Transparência. Ambas matérias serão votadas na próxima sessão.
Destaque na reunião foi a aprovação do projeto que institui no Parlamento Municipal o Troféu Advogado Destaque. A homenagem foi proposta pelo vereador Ezequiel Stahl (PTB) e será concedida para advogados com notório saber jurídico, ilibada conduta na realização dos seus trabalhos, e com no mínimo 10 anos de atuação como advogado, no município de Venâncio Aires. A entrega do título será realizada em sessão solene, próxima da data de comemoração do Dia do Advogado, 11 de agosto de cada ano.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram a realização do projeto Vereador Mirim. A iniciativa ocorre em outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, e busca envolver alunos do 6ª ano do Ensino Fundamental nas rotinas do Legislativo de Venâncio Aires.
MOÇÕES
Na sessão desta segunda-feira, 06, foram aprovadas duas moções. A primeira, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), apela à RGE para realizar melhorias e aumento de tensão em rede localizada na estrada geral de Linha Tangerinas. Outra moção apela ao secretário municipal de Saúde, Tiago Quintana, para aumento de fichas distribuídas nos postos de saúde, para médicos pediatras, inclusive com atendimento noturno.
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0060/2022 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0061/2022 que revoga o art. 4º da Lei nº 6.987, de 18 de maio de 2022, que “Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e a abrir crédito especial por tendência de excesso de arrecadação”.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0063/2022 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFFMAN/PTB que cria Gratificação pelo exercício de Função – GF de Gestor de Transparência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0011/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB que institui na Câmara de Vereadores do município de Venâncio Aires o Troféu Advogado Destaque do Município de Venâncio Aires.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0008/2022 DA MESA DIRETORA que institui na Câmara Municipal de Venâncio Aires, para o ano de 2022, o projeto “Vereador Mirim”, e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0017/2022 DE AUTORIA DE GERSON RUPPENTHAL/PDT que denomina-se de rua “Aldomir da Mota” a via pública “código 415”, no Bairro Coronel Brito, e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0031/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo à RGE para realização do serviço de melhorias e aumento tensão e carga na rede, está localizada na Estrada Tangerinas, nas proximidades da residência de Samuel Schuler, na Localidade de Linha Tangerinas, interior do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0032/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, Tiago Quintana, sugerindo a contratação ou o aumento de números de fichas distribuídas nos Postos de Saúde, para médicos pediatras, inclusive retomar atendimento em horário noturno no período do inverno para a rede municipal de saúde de Venâncio Aires.
