Na sessão desta segunda-feira, 09, a Câmara de Vereadores analisou 10 matérias na ordem do dia. Destaque para a leigislação que atualiza os meios de notificação dos proprietários de terrenos que necessitam de limpeza. Atualmente essa comunicação é feito por Correios e publicações oficiais. A proposta tem autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL).
A atualização do Código Municipal de Meio Ambiente foi aprovada por maioria de votos, com dois contráiros, dos vereadores Ezequiel Stahl e Clécio Espíndola do PTB. Ambos não concordaram com aumento de multas. Entretanto, Landim justificou que a proposta busca educar e honrar o cidadão que cumpre as obrigações.
Com a nova medida, proprietários de terrenos que necessitem de limpeza poderão ser notificados por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) por meio de mensagens de celular ou email. Além disso, os valores de multas pela não limpeza de imóveis, poderão variar entre R$ 467,25 até R$ 4,6 mil.
RECURSOS
Na sessão os vereadores também aprovaram inclusão no orçamento municipal deste ano de recursos para realização de reformas da Farmácia Municipal. Por meio do Governo do Estado foram direcionados ao Município R$ 100 mil para melhorias na unidade. Com o recurso a Administração Municipal irá ampliar os guichês de atendimento e irá construir uma novo toldo para proteger das condições climáticas.
HOMENAGEM
Durante a sessão os parlamentares também entregaram homenagem à direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires, que completa 60 anos no próximo dia 13 de maio.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 09 DE MAIO de 2022
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0154/2022 que encaminha projetos de lei e solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei 051/2022 que direciona R$ 100 mil para reforma da Farmácia Municipal.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0051/2022 que autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 0002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. O projeto Insere inciso IV ao §4º e altera os §§ 7º e 9º do art. 89 da Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS e dá outras providências”. Votaram contra os vereadores Ezequiel Stahl e Clécio Espíndola, ambos do PTB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0049/2022 que cria Gratificação pelo exercício de Função – GF de Médico Regulador.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES: César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira. O projeto concede o título de cidadão de Venâncio Aires à Júnior Haas.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0007/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES: Clécio Espíndola; André Kaufmann; Ezequiel Stahl; Diego Wolschick; Renato Gollmann. O decreto concede Título de Cidadão de Venâncio Aires a Ednilson Gava.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires a Michele da Silva Vargas.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0009/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. O projeto concede título de cidadão de Venâncio Aires ao senhor Fernando Buttini, promotor de justiça.
APROVADA A MOÇÃO N° 0023/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo à Empresa Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), proveniente da população Venâncio-airense e de todos os usuários da Rodovia RSC 287, para que estude a viabilidade de alteração do traçado da via junto ao trevo de acesso ao Município de Venâncio Aires e ou instale algum tipo de equipamento limitador de velocidade ou sinalizador de passagem, ou outra medida paliativa urgente, haja vista o frequente e crescente números de acidentes que vem ocorrendo no local.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0033/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. O requerimento de Homenagem pelos 60 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires com extensão de base nos municípios de Mato Leitão e Vale Verde, que acontece no dia 13 de maio de 2022.