Na sessão desta segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores aprovou a ampliação de isenções nas taxas de inscrições para os concursos públicos de Venâncio Aires. A medida foi proposta pelo vereador Gilberto dos Santos (PTB), e busca garantir a gratuidade do cadastro para os mesários e voluntários que atuam nos dias de votação eleitoral.
Conforme o proponente, a isenção da taxa para pessoas que atuam nas eleições, é uma forma de incentivo aos cidadãos que atuam de forma voluntária com a Justiça Eleitoral. “Além de trazer um benefício financeiro quando da inscrição em concurso público municipal, também reforça o exercício da cidadania e o respeito ao próximo. Além do mais, é importante ressaltar que as pessoas que trabalham nas eleições não comparecem nos colégios eleitorais apenas aos domingos, mas durante todo o final de semana da eleição, participando de reuniões e instruções, além de outros dias da semana quando convocados,” justifica o parlamentar.
Na matéria foi aprovada uma emenda, que altera alguns trechos da lei proposta por Santos. A indicação foi realizada pela vereador Sandra Wagner (PSB), e amplia o prazo para vigorar a legislação. A regra passa a valer após 120 dias, não sendo aplicada no concurso público já em andamento na Prefeitura de Venâncio Aires. Na defesa, a parlamentar justifica que se houvesse a isenção, todo o processo poderia ser paralisado, atrasando mais a realização das provas.
Ao todo para o processo seletivo em andamento na Prefeitura de Venâncio Aires, foram solicitadas 519 isenções de inscrição, todas por serem doadores de medula óssea. A taxa de inscrição varia entre R$ 40,00 e R$ 140,00.