Na noite em que a sessão foi presidida pelo vereador e vice-presidente, André Luis Puthin (PMDB), foram aprovados, de forma unânime, seis projetos. Mas, antes de entrarem na pauta da votação, os parlamentares realizaram um minuto de silêncio como forma de homenagem às vítimas dos acidentes de trânsito ocorridos na sexta-feira, dia 20, em Venâncio Aires, Joice Stumm, Pedro Schmidt e Diego Fernando Saldanha Marques.
A sessão também contou com o retorno da suplente Tata Haussen Oliveira (REDE), que durante o período em que a presidente e vereadora Sandra Wagner ocupa o cargo de prefeita em exercício, estará ocupando uma das vagas no parlamento municipal.
Plano Diretor
O primeiro projeto colocado em votação e aprovado por todos os vereadores, foi o projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor. Com a aprovação, agora o Conselho Técnico da Prefeitura passa a ser responsável por avaliar se alguma empresa pode se instalar em determinado local ou não. Até então, o Plano Diretor estipulava um zoneamento, e a partir dele, era inviável a instalação de imóveis em áreas proibidas. Segundo o vereador e líder de governo, Ezequiel Stahl (PTB), esta alteração “vai facilitar muito a vida de empresários da cidade, pois as vezes o empreendedor tem um estabelecimento em um local onde com as mudanças realizadas com o Plano Diretor, haviam entraves na hora de vender ou passar adiante”.
Auxílios financeiros
Depois, os parlamentares aprovaram também o projeto que prevê o auxílio financeiro a empresa JS Atelier de Calçados, de Linha Travessa, no valor de R$ 9.576,00, que será utilizado para instalação elétrica. A empresa conta com 20 funcionários e realiza a etapa de corte a laser de peças de calçados. “Com certeza mais famílias, mais pessoas serão beneficiadas com esse incentivo, que é uma prática de vários governos do nosso município e fomenta as indústrias e comércio local”, destacou a vereadora Helena da Rosa (PMDB).
Já o projeto de Lei enviado pelo Executivo que prevê mudanças nos critérios para auxílios financeiros para representantes oficiais do município em competições, eventos, concursos, espetáculos, agora amplia este apoio para o segmento da educação, como feiras, cursos, palestras, etc. “É uma forma de valorização dos nossos estudantes, que se esforçam e passam em etapas, como por exemplo na Mostratec e destacam assim o município até a nível internacional”, salientou a vereadora Tata Haussen Oliveira (REDE).
Lei Lucas
Outro projeto de destaque aprovado na noite por todos os vereadores é a Lei Lucas. Segundo o projeto do Executivo, profissionais da área da educação, como professores e servidores das escolas públicas de Venâncio Aires que possuem contato direto com alunos das unidades de ensino da rede pública municipal, de forma voluntária, passarão por cursos de primeiros socorros, e serão certificados com o selo ‘Lucas Begalli Zamora de Souza’. “Estaremos adequando uma Lei Federal para o Município, e isso é uma forma de tornar nossos educadores ainda mais preparados. É algo simples e será muito importante principalmente para quem trabalha diretamente com anos iniciais, sendo que também será uma forma de tranquilizar os próprios pais, que deixam seus filhos sob a responsabilidade de tais profissionais”, enfatizou a vereadora Izaura Bergmann Landim (PMDB), durante a discussão do projeto.
Calendário Oficial
E, por fim, foram aprovados os projetos de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), que preveem a inclusão no Calendário Oficial de Eventos, o Festival de Cerveja Artesanal (Feceva) e o Arraial Solidário. E ainda, uma Moção de Apelo, de autoria do mesmo vereador, que será enviada ao governo do estado e também a Assembleia legislativa solicitando a criação de uma política de redução da carga tributária do RS.
CRÉDITO: AI Câmara de Vereadores