A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, nesta segunda-feira, 17, teve na pauta de votações 13 matérias, entre projetos de lei, ofícios e moções. Destaque para a legislação aprovada por unanimidade que autoriza abertura de crédito no orçamento municipal direcionado ao Centro Dia do Idoso. A estrutura construída para acolher a população idosa do município será inaugurada no fim deste mês.
Os parlamentares autorizaram o direcionamento de R$ 150 mil para operacionalizar os serviços do espaço. Com o valor será realizada a contratação temporária de quatro cuidadores sociais, para desempenhar atividades junto ao Centro Dia. O local foi construído com recursos de emenda parlamentar do deputado Heitor Schuch (PSB), no bairro Cidade Alta, e as obras foram concluídas ainda no ano passado. A unidade pública é destinada ao atendimento especializado para pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados, na qual busca-se evitar o isolamento social e o abandono.
CONTRATAÇÕES
Na reunião desta segunda-feira os parlamentares municipais também aprovaram a contratação temporária de quatro psicólogos e dois assistentes sociais. Os contratos serão por três meses. Os cargos terão carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 5.480,76. Os profissionais irão atuar no atendimento de vítimas das enchentes em Venâncio Aires.
CONTAS
Na sessão desta semana no Plenarinho João Jorge Hinterholz, as contas do último ano de Giovane Wickert (PSB) na Prefeitura de Venâncio Aires foram votadas e aprovadas. A análise da gestão fiscal recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O ex-prefeito, acompanhou a sessão e pode utilizar a tribuna para explicações. Os parlamentares mantiveram o parecer pela aprovação das contas de 2020, fechando os quatro anos da gestão anterior.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 184/2024 que solicita análise em regime de urgência o Projeto de Lei nº 083/2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0083/2024 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados quatro Psicólogos e dois Assistentes Sociais.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 199/2024 que solicita que o Projeto de Lei nº 084/2024 seja apreciado em Regime de Urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0084/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superávit financeiro.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0081/2024 que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, e o anexo IX da LDO 2024, e abrir crédito especial por superávit financeiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0082/2024 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/2024 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS por acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado no processo nº 002209-02.00/20-0, relativo às contas da gestão do ano de 2020.
APROVADA A MOÇÃO N° 0051/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. A Moção de Aplauso marca a passagem do 10º aniversário da Unidade de Pronto Atendimento, a comemorar-se no próximo dia 18 de junho de 2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0052/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SID FERREIRA/PDT. A Moção de Aplauso é endereçada à Marina de Macedo Sbruzzi, em reconhecimento a sua iniciativa de utilização de suas redes sociais para angariar doações em prol do município de Venâncio Aires e do Estado do Rio Grande do Sul, por ocasião da tragédia das cheias.
APROVADA A MOÇÃO N° 0054/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. A Moção de Apoio ao Projeto de Lei 163/2024 que garante Auxílio Emergencial a micro e pequenos empreendedores.
APROVADA A MOÇÃO N° 0055/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso será direcionada para a Associação Cultural Die Schwalben pela passagem dos 40 anos de fundação da Associação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0056/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PODE. A Moção de Aplauso será direcionada a Associação Venâncio-airense de Karate-do, pela participação e conquistas no “Campeonato Brasileiro JKA”, realizado em Brasília/DF nos dias 01 e 02 de junho de 2024.
RETIRADA DA PAUTA DE VOTAÇÕES A MOÇÃO N° 0057/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Protesto é endereçada ao Presidente do Senado Federal, Senhor Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Senador Flávio Bolsonaro, atual Relator do Projeto, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, e levar aos Nobres Ministros, a contrariedade e indignação da maioria da população venâncio-airense, no tocante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022), conhecida como “PEC das Praias.