Câmara de Vereadores aprova decreto de calamidade e repasse de recursos ao HSSM

Olá Jornal
abril01/ 2020

O Legislativo Municipal, apesar da suspensão de atividades por 15 dias, a partir de resolução da mesa diretiva, se reuniu para votação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo, no fim de tarde desta terça-feira, 31. A reunião ocorreu com as portas fechadas para o público, com o objetivo de evitar aglomerações e seguindo determinações de decretos contra o novo Coronavírus, o Covid-19. Entre as propostas aprovadas uma delas autoriza a destinação de R$ 200 mil ao Hospital São Sebastião Mártir.

O valor foi devolvido pela Câmara de Vereadores, ainda no mês de fevereiro e agora será destinado ao Fundo Especial de Recuperação Financeira do HSSM. O valor não possui aplicação indicada pelo poder público, porém faz parte do pacote de recursos direcionados à casa de saúde com o objetivo de melhorar o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, e minimizar a situação financeira da instituição hospitalar.

Na sessão desta terça-feira, os parlamentares também aprovaram o reconhecimento do estado de calamidade pública municipal. O Executivo emitiu o decreto no último dia 20 de março, após o Governo do Estado e a União tomar a mesma medida, buscando garantir ações mais rápidas e efetivas para o direcionamento de recursos aos serviços de saúde. A medida busca estruturar o sistema de enfrentamento ao novo Coronavírus, o Covid-19. Pelo decreto, o Município fica autorizado a efetuar suspensões de contratos administrativos, prorrogações de contratos emergenciais, autoriza a Administração Municipal a contratar profissionais em caráter temporário. O decreto também permite ultrapassar as metas fiscais.

SEBRAE
Os parlamentares mantiveram em análise, por acordo de líderes, o projeto de lei sobre a realização de um convênio com o Sebrae/RS, para implantar o Programa Cidade Empreendedora em Venâncio Aires. Inicialmente projeto tinha pedido de urgência, mas foi rejeitado por maioria de votos. Serão investidos no programa R$ 192 mil, com a proposta de ampliar as medidas de competitividade do empreendedor local, para que seja mais eficiente, na oferta de bens ou serviços dentro do cenário global. Esta matéria deverá ser votada em próxima sessão ordinária.