A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 23, a contratação temporária de um Fiscal de Meio Ambiente, um Motorista e um Operário. A partir da aprovação, a Prefeitura de Venâncio Aires abrirá processo seletivo simplificado, ou utilização de banca, para efetuar as contratações. Para o cargo de Fiscal do Meio Ambiente, o período de contrato será de sete meses, com carga horária de 40 horas e remuneração mensal de R$ 3.596,93.
Para a função de Motorista, o contrato terá duração de seis meses, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.152,11. Já para Operário, a carga horária será de 40 horas, pelo período de um ano, prorrogável por igual período e remuneração de R$ 1.383,42.
Os parlamentares também aprovaram a utilização orçamentária de R$ 250 mil para reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Duarte de Macedo, no bairro Macedo. O recurso não estava incluído o orçamento municipal de 2021 e é oriundo de emenda parlamentar do deputado Paulo Pimenta (PT). O valor será utilizado para melhorias na estrutura do prédio, como pintura, rebocos, troca de pisos, revestimentos, esquadrias, forro e sistema de drenagem.
HOMENAGENS
Na sessão os vereadores também aprovaram requerimentos para homenagens. A primeira delas será para a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), pela passagem dos 30 anos do Projeto Verde é Vida. A solicitação tem autoria da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB).
A outra homenagem aprovada será entregue ao atual prefeito e médico Jarbas da Rosa. O profissional completa 20 anos de formação acadêmica e atuação na medicina. A homenagem foi proposta pela vereadora Janete Sandra Diehl Brandão (PSD).
MOÇÕES
Três moções foram aprovadas pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 23. A primeira de Apelo será encaminhada à RGE para que seja feita substituição dos postes no sexto distrito. A solicitação tem autoria de Janete Brandão (PSD).
Outra Moção de Aplauso será encaminhada à diretoria da Igreja Evangélica Luterana de Venâncio Aires pela iniciativa da colocação de piso tátil e a plantação de árvores. A moção tem autoria do vereador André Puthin/MDB.
Também foi aprovada Moção de Aplauso è empresa Alutemper Distribuidora de Alumínios, Vidros e Acessórios, A moção tem autoria do vereador César Garcia (PDT).
RESUMO DA SESSÃO 23 DE AGOSTO DE 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 0335/2021 que encaminha os projetos de leis 099 e 100/2021 para apreciação em regime de urgência.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0099/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado de forma emergencial um Fiscal do Meio Ambiente por sete meses.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0100/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados um Motorista pelo prazo de seis meses e um Operário pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0018/2021 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A matéria altera a redação dos incisos I e II do art. 259, insere o § 1ºA e altera o § 2º do art. 259 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0091/2021 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A lei altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 6.834, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de Agentes de Combate a Endemias, decorrente da Lei nº 6.582, de 19 de maio de 2020”.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0095/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0097/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar Cooperação Técnica com Entes Sociais Autônomos para realização de políticas públicas locais de interesse recíproco.
APROVADA A MOÇÃO N° 0136/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA Janete Sandra Diehl Brandão/PSD. A Moção de Apelo será encaminhada à RGE, para que seja feita a substituição dos postes de rede do Sr. Paulo Luiz Hermes, Sr. Elton Luis Shuh e Sr. Flávio Antonio Malmann, localizados no interior do sexto distrito, Venâncio Aires, todos encontram-se em más condições.
APROVADA A MOÇÃO N° 0137/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR André Puthin/MDB. A Moção de Aplauso é endereçada à Diretoria da Igreja Evangélica Luterana de Venâncio Aires pela iniciativa da colocação de piso tátil e a plantação de árvores.
APROVADA A MOÇÃO N° 0138/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR César Garcia/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada à Empresa ALUTEMPER DISTRIBUIDORA DE ALUMÍNIOS, VIDROS E ACESSÓRIOS, representada pelo sócio proprietário, Sr. Solano Daniel Baumgarten, pela expansão das atividades empresariais para o novo prédio comercial com estrutura de 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0071/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA Sandra Helena Wagner/PSB. O requerimento vai prestar homenagem à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), pelos 30 anos do projeto ‘Verde é Vida’.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0072/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA Janete Sandra Diehl Brandão/PSD. O requerimento solicita homenagem ao Dr. Jarbas da Rosa pelos 20 anos de formação acadêmica e atuação na Medicina.