Na sessão desta segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores contou com votação de 10 matérias na ordem do dia da sessão. O principal projeto votado pelos parlamentares envolve a adesão da Prefeitura de Venâncio Aires em programa que busca renegociar débitos da saúde do Governo Estadual. O valor em negociação alcança R$ 2,9 milhões, e engloba valores devidos pelo Estado para a manutenção de programas como Samu, Estratégia Saúde da Família (ESF), UPA, Caps e PIM. Os valores atrasados envolvem o período de 2014 e 2018.
Com a aprovação da lei, de forma unânime, o Município também abre mão de participar do Programa Negocia RS, que permitia a quitação dos valores devidos ao Município, para a saúde, com repasse de imóveis. Este programa estadual não será efetivado. O montante devido também não terá correção monetária. As Prefeituras precisam fazer adesão ao programa de renegociação das dívidas até o dia 30 de novembro.
A consolidação dos valores, realizada por meio de auditorias, integra o esforço do governo do Estado em quitar as dívidas, referentes a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família e Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde. A dívida total é de cerca de R$ 430 milhões, e 494 municípios têm direito a receber os recursos.
RECONHECIMENTO
Ainda na sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram a concessão de títulos de cidadãos Venâncio-airenses. O primeiro proposto pelo vereador Nilson Lehmen (MDB), que concede o título a Dennis Baroni Cruz. O segundo foi proposto por Renato Gollmann (PTB) e concede o título de Cidadão de Venâncio Aires à Luiza Salete Rufino Marmitt.
HOMENAGENS
O Legislativo Municipal também aprovou a entrega de Medalha Estrela de Reconhecimento Municipal ao Policial Militar, Soldado Rafael da Silva Plates e ao Policial Penal Alexandre Rosa Berger. Além disso, aprovaram a homenagem ao artista Cassiano Aurélio da Rosa. Também receberá homenagem do Parlamento o ultramaratonista, Geovane Griesang.
Os títulos e homenagens serão entregues em sessão solene na noite desta terça-feira, 30, a partir das 19h.
AUGUSTA
A Câmara de Vereadores prestou homenagem à Transportadora Augusta Internacional pelos 30 anos da empresa, na sessão desta segunda-feira, 29. O reconhecimento tem autoria do presidente da Casa, Tiago Quintana (PDT). Atualmente a empresa conta com 160 veículos que fazem o transporte de produtos para o território nacional e países da América do Sul. O empresário e diretor da companhia, Cesar Schultz participou da reunião do Legislativo.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO Nº 460/2021 QUE SOLICITA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE LEI 144, 145 E 146 na sessão desta segunda-feira, 29 de novembro de 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0144/2021 que autoriza a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação Orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0145/2021 que altera o art. 3º da Lei nº 6.899, de 08 de novembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Município de Cruzeiro do Sul, a título de ressarcimento, por construção de Ponte que liga os dois Municípios”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0146/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Consolidação de Dívida com o Estado do Rio Grande do Sul, a remir correção monetária e juros e desistir da adesão ao Programa Negocia RS.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0014/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON LEHMEN/MDB que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires à Dennis Baroni Cruz.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB que concede o título de Cidadão de Venâncio Aires à Luiza Salete Rufino Marmitt.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0016/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que outorga Medalha Estrela de Reconhecimento Municipal ao Policial Militar Soldado Rafael da Silva Plates e ao Policial Penal Alexandre Rosa Berger.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0017/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que outorga homenagem ao artista Cassiano Aurélio da Rosa.
APROVADA A MOÇÃO N° 0170/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A Moção de Aplauso será encaminhada a Nilza Marques, moradora de Venâncio Aires e vencedora do concurso de poesia da Feira Municipal do Livro deste ano.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0095/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB que solicita homenagem ao ultramaratonista venâncio-airense Geovane Griesang.