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Calçamento comunitário pode alcançar até 40 pontos do município

Guilherme Siebeneichler
junho06/ 2018

Uma das alternativas para garantir a pavimentação de ruas em bairros do município está associada à união dos moradores. Pois é exatamente isso que mais de 40 trechos poderão ter nos próximos meses, a partir da associação dos contribuintes que possuem lotes ou residências em vias públicas ainda não pavimentadas. O sistema não é novo, mas garante o andamento de investimentos divididos entre todos os moradores contemplados, sem relação com o poder público no repasse de recursos. Nesta modalidade de pavimentação, fica sob responsabilidade da Prefeitura a realização de obras na base das vias, e investimentos necessários em drenagem.

O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB), durante a Carava da Transparência, destacou como o modelo de calçamento associativo tem garantido a realização de obras em ruas que não foram enquadradas em investimentos maiores do Município. “É uma alternativa para pavimentar uma ou duas quadras, a partir da união dos moradores.”

Atualmente estão em andamento quatro processos para autorização de pavimentação por meio deste tipo de modalidade. Todos os processos passam por avaliação dos engenheiros da secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da coleta de assinaturas dos moradores para garantir a permissão de financiamento direto.

Ainda no passado a legislação sobre o assunto foi modificada, exigindo 85% de participação dos moradores, por testada de via. Além disso, as despesas com esquinas passam a ser custeadas pelos próprios moradores, dividindo o custo do investimento, bem como áreas verdes e ruas sem saída.

Segundo a secretária Jalila Bohn Heinemann, o interesse pela pavimentação associativa precisa partir dos moradores das ruas sem pavimentação. “Padronizamos os processos, por isso a ideia é facilitar a coleta de assinaturas e encaminhamento junto ao poder público.”

DEMANDA
Os investimentos em pavimentações são, atualmente, a principal demanda por projetos e estudos na secretaria de Planejamento. É também o principal pedido feito pela população ao poder público local. “É uma demanda que também exige recursos em maior volume. Porém, com a opção do modelo de associação, este investimento pode ser realizado de forma mais rápida e para espaços menores. Este é um caminho diferenciado e que pode garantir obras onde o Município não consegue chegar,” ressalta Jalila.

LEGISLAÇÃO
A lei que institui o Programa de Pavimentação Comunitária, que consiste na pavimentação das vias urbanas municipais, através da iniciativa e participação direta de moradores, garante a divisão dos custos das obras entre os contribuintes da via contemplada. A legislação de 2010 exigia que 100% dos envolvidos concordassem em aderir ao programa, correspondente ao pagamento dos custos da cia. Uma nova legislação em 2015 reduziu o percentual para 75% a adesão dos proprietários dos imóveis localizados no perímetro a ser pavimentado. E em 2017, este percentual passou a ser de 85%.