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Brasil na COP7 quer proteção aos produtores e a economia

Guilherme Siebeneichler
novembro09/ 2016

A 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), na Índia, não deve trazer prejuízos a cadeia produtiva, pelos próximos dois anos. Se depender do chefe da delegação do Brasil, no evento, embaixador Tovar da Silva Nunes, os negócios do país não serão afetados. Entretanto, a manutenção das políticas de saúde públicas de controle do tabagismo seguem defendidas, desde que levando em consideração os prejuízos aos produtores.

O diplomata que tem incentivado os negócios internacionais confirmou aos representantes da cadeia produtiva do tabaco, que a produção atual não sofrerá restrições na COP7. “Não vai mudar nada do que já está em andamento. Sabemos da importância econômica deste setor para o país, mas também entendemos ser fundamental ações de saúde pública para colaborar no controle ao tabagismo, mas isso não pode atingir o lado mais fraco, os pequenos produtores.”

O diálogo entre os prefeitos, deputados, representantes do Sinditabaco, Afubra, Federação dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e a Câmara Setorial do setor, será mantido, fora do local da conferência, já que a participação do público foi restrita. Serão realizadas duas reuniões entre a delegação regional e membros do governo que participam dos debates do tratado. A próxima ocorre nesta quarta-feira, 9 e a outra na sexta, dia 11.

TRANSPARÊNCIA

Se na COP7 não há espaço para o diálogo entre as partes interessadas sobre o tratado mundial, na opinião dos deputados e prefeitos, as conversas com a delegação do Brasil, garantem discussão dos acordos nacionais sobre o controle do tabagismo. Mesmo assim, o deputado estadual Marcelo Moraes (PTB) afirma que é preciso cautela, especialmente quando se envolve a diplomacia brasileira. “Somos a maior delegação neste evento, contando com os 16 oficias, outros 20 vieram por conta para evitar perdas ao setor. Precisamos ser ouvidos, não podemos a cada dois anos ter riscos aos produtores e perdas para a nossa região.”

O prefeito de Venâncio Aires, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus, destaca a importância da delegação brasileira manter contato com todos os representantes deste segmento da economia. “São diversos municípios que dependem desta produção, assim como, famílias no campo e trabalhadores na indústria. Isso precisa ser levado em consideração.”

SAÚDE
Membros de instituições e ministérios também defenderam posicionamentos do país na diminuição do consumo. Entre as ações, o governo brasileiro irá aumentar o tributo sobre cigarros a partir de dezembro. O imposto chegará aos 80%. Para a Anvisa e o Ministério da Saúde, a medida colabora na restrição ao consumo.

A sociedade civil, tem participado das discussões. Paula Johns, diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr) argumentou que a convenção-quadro debate ações de saúde. “Não podemos abrir mão de avançar nas políticas públicas de saúde por conta dos interesses da produção de tabaco.”

PRÓXIMO PASSO

A definição sobre as recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ocorrem a partir da sexta-feira, 11. Até o momento, os países discutem as políticas atuais antitabagistas e de que forma cada nação tem colocado-as em prática. A implantação do protocolo para combater o contrabando de cigarros não deve sair do papel, isso porque restam ainda países para ratificar o acordo, incluindo o Brasil. Discussões sobre o tema já são realizadas, mas devem ficar no papel, sem ações imediatas. No sábado, 12, encerra a COP7 e será divulgado o local da próxima edição, em 2018, além da atualização do acordo mundial de combate ao consumo de cigarros.