O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou nesta sexta-feira, 15, durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, declaração que ratifica a eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco. O protocolo foi desenvolvido a partir da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQTQ), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que até o mês passado contava com a assinatura de 35 países. Além do Brasil, a Argentina, Uruguai, Chile e o Paraguai, também, assinaram o documento que declara a necessidade do acordo para todos os países que compõem o bloco.
“O combate ao contrabando é uma importante iniciativa para avançarmos ainda mais na queda do uso de tabaco. O Brasil firmou seu compromisso junto às Nações Unidas e reforça essa decisão junto aos países do Mercosul”, declarou o ministro Gilberto Occhi.
As medidas previstas no documento têm como objetivo tornar a cadeia de oferta de produtos de tabaco segura. O documento prevê, por exemplo, que se estabeleçam mecanismos de rastreamento dos produtos, de forma que sejam controlados desde a fábrica até os pontos de venda. No Brasil, esse tipo de ferramenta já foi implementada pelo governo federal.
Outras exigências presentes no protocolo são o licenciamento dos participantes da cadeia de suprimento, obrigações de manutenção de registros e regulação das vendas na internet e em duty free, bem como do trânsito internacional dos produtos. Também está prevista o fortalecimento de medidas para cooperação entre os países na investigação e no litígio contra os ilícitos, e para mútua assistência legal. De acordo com o Balanço Aduaneiro da Receita Federal, em 2017 foram apreendidos mais de R$ 1 bilhão em cigarros e similares. Já em 2016, foram apreendidos R$ 910,2 milhões.
O tabagismo é uma das principais causas de morbimortalidade prevenível nos países da região, envolvendo uma alta carga de doença, morte e gasto sanitário com particular impacto nos setores sociais em situação de vulnerabilidade, apresentando perfis similares entres os países quanto a mortes atribuíveis ao consumo de tabaco. A mortalidade atribuível ao tabaco se observa, principalmente, nos países em desenvolvimento e que a carga que isso impõe às famílias e aos sistemas nacionais de saúde torna necessário que as políticas para o controle do tabaco se constituam como uma prioridade na agenda governamental dos países da região.
CRÉDITO: Ministério da Saúde