A Câmara de Vereadores analisa o projeto de lei do Executivo Municipal que prevê a redução dos cargos em comissão previstos na Administração Pública de Venâncio Aires. O projeto inicial apresentado por Jarbas da Rosa (PDT), propõe a redução de 22 cargos possíveis de nomeação, de um total de 167. Entretanto, a bancada de oposição cobra que o Governo Municipal apresente proposta para redução de 30% dos Cargos Comissionados ou em função de chefia, como defendido durante a corrida eleitoral, ou seja, cortar pelo menos 50 cargos.
O projeto de lei estava na pauta da sessão desta segunda-feira, 08, mas teve pedido de vistas concedido por solicitação do vereador André Kauffman (PTB). O parlamentar defende o corte do que foi prometido em campanha. “Houve uma defesa de reduzir em 30% os cargos comissionados, por isso solicitamos mais tempo para analisar o projeto. Se é previsto o corte na estrutura administrativa, que cumpra a promessa de campanha.”
Para garantir a ampliação dos corte de Ccs e funções em chefia na Prefeitura de Venâncio Aires, a bancada de oposição avalia a apresentação de emenda ao projeto de lei apresentado pelo Executivo.
A nomeação de cargos na atual gestão motivou debates na sessão desta semana. Os vereadores de oposição questionaram o número de contratos deste tipo feitos no mês de janeiro. As nomeações são superiores ao primeiro mês do governo passado. O líder de governo na Câmara, Gerson Ruppenthal (PDT), criticou o pedido de vistas. “Não entendo solicitar vistas para este projeto, que possui uma proposta de economia para a Prefeitura.”
A legislação apresentada pelo Governo Municipal pretende extinguir 20 vagas em cargos comissionados ou função gratificada de Chefe de Turma e outras duas de Chefe de Setor e Equipe. Se aprovado o projeto, a estrutura administrativa de Venâncio poderá contar com até 142 cargos deste tipo. Na justificativa do projeto, a extinção dos cargos deverá gerar economia de R$ 515 mil, com a eliminação dos cargos da estrutura, sem a possibilidade de nomeação.
