Os deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovaram o relatório com parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao projeto de lei (PL) 204/2015, que trata da classificação do tabaco nas propriedades dos produtores. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Adolfo Brito (PP).
A aprovação ocorreu na reunião da comissão, ocorrida na última quinta-feira, 14.
O PL 204/2015 é uma proposição do deputado Zé Nunes (PT) e também assinado pelos deputados Edegar Pretto (PT) e Jeferson Fernandes (PT) e pelos ex-deputados Altemir Tortelli e Nelsinho Metalurgico. O PL obriga as empresas fumageiras a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores no ato da aquisição. A proposição esclarece que a classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor.
Em sua apresentação, o relator da matéria, deputado Elton Weber, salientou que parte considerável das duas últimas safras foram comercializadas nas propriedades. “Quem sabe esta prática possa ser aperfeiçoada e contemplar a intenção do PL proposto. Para o deputado, a atual relação entre indústrias e produtores é insatisfatória.
Já o autor do PL, deputado Zé Nunes, disse que a aprovação da matéria será muito importante para o setor do tabaco, estabelecendo uma nova relação entre a indústria fumageira e os agricultores, hoje penalizados no momento da classificação da folha de fumo.
Por sua vez, o presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito, destacou que a cadeia produtiva do tabaco inclui mais de 70 mil famílias de agricultores, além dos empregos na indústria, e dá retorno, através de impostos, a muitos municípios.
Na sua manifestação favorável ao projeto, o deputado Ernani Polo (PP) afirmou que os agricultores de todas as culturas ficam fragilizados na comercialização de seus produtos. Ele alertou, no entanto, que o PL intervém nos contratos entre empresas e agricultores que atuam no modelo integrado, “Talvez tenha que se fazer novos contratos que contemplem essa exigência legal para não trazer problemas futuros”, considerou.
Também favorável ao PL, o deputado Aloísio Classmann (União), disse que a matéria traz transparência aos negócios. “Não estamos aqui para prejudicar a indústria, mas queremos que o negócio seja no olho a olho”. Segundo ele, o PL pode servir de exemplo para outras cadeias produtivas do agronegócio.
Encaminhando seu voto favorável ao relatório, o deputado Paparico Bacchi (PL) declarou que os deputados não podem fechar os olhos para a situação das mais de 70 mil famílias de produtores de fumo no Rio Grande do Sul. “Precisamos trazer próximo dos produtores aquilo que existe no mundo da tecnologia”, observou.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) considerou que a matéria é importante, porém pode ter dificuldade na sua implantação integral. “É uma lei que vai mexer na estrutura da indústria e de quem vai fazer essa fiscalização, acompanhando na propriedade”, assinalou. Segundo ela, uma lei não pode intervir em contratos empresariais, mas cabe aos deputados ajudar o produtor.
Por seu turno, o deputado Beto Fantinel (MDB) falou da frustração do agricultor ao comercializar seu produto.”Não podemos ficar suscetíveis ao humor da indústria, que paga melhor num dia e classifica abaixo do esperado em outro. E fica o dito pelo não dito, mas é a indústria quem tem a palavra final”, ressaltou. Beto disse que deseja transparência na comercialização e um tratamento digno ao produtor de tabaco.
Em seu pronunciamento, a deputada Kelly Mores (PL) adiantou seu voto favorável e defendeu a cadeia produtiva do fumo. “Temos que fazer um esforço para que se coloque em prática essa lei que trata do fumicultor”, disse.
Último parlamentar a se pronunciar, o deputado Juvir Costella (MDB) afirmou que o agricultor sofre na classificação e no transporte do seu produto. “Muitas vezes o produtor não pode sequer contestar a classificação apontada da indústria”, lamentou.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Kelly Moraes (PL) e Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados Adolfo Brito (PP), presidente; Aloísio Classmann (União), Beto Fantinel (MDB), Dr. Thiago Duarte (União), Elton Weber (PSB), Ernani Polo (PP), Juvir Costella (MDB), Paparico Bacchi (PL), Vilmar Zanchin (MDB) e Zé Nunes (PT). A reunião foi acompanhada pelo representante da Famurs, Mário Nascimento e por prefeitos e vereadores de diversos municípios gaúchos.
CRÉDITO: AI ALRS
