Na primeira reunião após o recesso, na terça-feira, 7, a Câmara de Vereadores de Mato Leitão aprovou o projeto de lei do Executivo que propõe mudanças na concessão de auxílio no transporte escolar aos estudantes de ensino superior em Mato Leitão. A verba destina-se à cobertura parcial de despesas com o deslocamento para instituição fora do município.
O repasse dos recursos a partir de agora será direto aos interessados e não mais por intermédio da Associação dos Universitários de Mato Leitão (Assuma). Algumas alterações na legislação federal como escrituração contábil e formação da diretoria impedem a continuidade da parceria firmada em anos anteriores.
A Prefeitura lançará edital público no início de cada semestre abrindo inscrições para os estudantes se habilitarem ao auxílio. É vedada a concessão simultânea do benefício para mais de um curso, por aluno. O Executivo está disponibilizando um crédito de R$ 83.250,00 para o benefício.
O valor será definido pelo Poder Executivo através de decreto após habilitação dos estudantes. Será levado em consideração o número de alunos matriculados, proporcional ao número de créditos, limitado a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
DOCUMENTOS
Os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos: comprovante de matrícula e freqüência; prova atualizada de efetiva residência em Mato Leitão; documentos de identificação civil.
Fonte e Foto: Renê Ruppenthal/ AI Câmara