O Executivo Municipal encaminhou nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que pretende ampliar as áreas de utilização no passeio público em frente aos bares e restaurantes. Os chamados parklet são uma intervenção urbana temporária que, em formato de plataforma, instalado em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos, busca criar áreas de convivência. Segundo a legislação encaminhada para o Parlamento Municipal a implementação deste tipo de medida não poderá interferir na circulação da pista de rolamento.
Além disso, a implantação do parklet, assim como elementos instalados nele, serão plenamente acessíveis, de uso e destinação públicos, vedada em qualquer hipótese a utilização exclusiva por seu mantenedor. Para garantir a instalação é preciso encaminhar procedimento de solicitação de viabilidade, por meio de protocolo na Prefeitura de Venâncio Aires. A construção de toda a estrutura é de responsabilidade do interessado.
Após pedido encaminhado, será necessário encaminhar projeto de instalação, com as dimensões previstas em lei. Para analisar os pedidos será constituída a Comissão de Viabilidade de Implantação de Parklets (Comvip). O órgão será comporto por um representante de cinco secretarias municipais, Infraestrutura, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Administração.
A legislação sobre o tema será discutida na primeira quinzena de dezembro no Parlamento Municipal. O assunto tem sido defendido pelos vereadores Tiago Quintana (PDT) e Nelsoir Battisti (PSD).
CAPITAL
Em 2016 a Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou projeto de lei que autorizaria a extensão do passeio público para a instalação de parklets, a fim de viabilizar a criação de “miniparques urbanos” em espaços pequenos, tais como o de uma vaga de estacionamento de automóveis na rua ou o final de uma rua sem saída. Na oportunidade, sete vereadores foram favoráveis à proposta de Marcelo Sgarbossa (PT), enquanto 15 se posicionaram contrários e três se abstiveram. O principal motivo alegado foi a segurança e o fluxo do trânsito em trechos mais movimentados.
