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Audiência pública do Senado sobre novas regras para rótulos de cigarros tem nova data

Olá Jornal
novembro07/ 2018

Ficou para o dia 21 de novembro a audiência pública no Senado que irá tratar sobre o Projeto de Lei 769/2015, que altera regras de publicidade e produção de cigarros no país. O requerimento para realização do debate foi aprovado hoje (7) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.  “Não foi tarefa fácil”, resume o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que participou da reunião da comissão, com o objetivo de reforçar aos senadores a importância desse debate.

Na semana passada, aconteceu uma audiência pública sobre o tema no Senado, porém os deputados gaúchos da “bancada do tabaco” se retiraram, em protesto à falta de representantes do setor produtivo na discussão. “É preciso imparcialidade. Não é possível que se discuta mudanças severas na legislação sem levar em conta as milhares de famílias de agricultores envolvidos na atividade e os municípios cuja economia está atrelada ao fumo”, argumenta Schuch.

Entre outros pontos, o PL 769 altera a Lei nº 9.294, de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos oriundos do fumo; também altera o Código de Trânsito Brasileiro, para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.

CRÉDITO: AI Heitor Schuch PSB