A Prefeitura de Venâncio Aires vai realizar atendimentos em horários diferenciados no Anexo Fiscal, para garantir período estendido para negociar com o cidadão. O espaço junto ao Fórum, no primeiro andar, atenderá todas as segundas-feiras até as 19h. A proposta é de criar horário especial para o contribuinte que possui débitos junto à Prefeitura e que já estão sendo cobrados judicialmente.
O programa “Em Dia Com Venâncio” entra em uma segunda etapa, voltado para devedores de tributos e taxas municipais que já estão em cobrança judicial. Sendo assim, a iniciativa garante descontos em juros e multas, como forma de incentivar a quitação de dívidas junto ao poder público. Desta forma a equipe que atua no Anexo Fiscal, junto ao Fórum, trabalhará toda segunda-feira, até o fim do ano, além do turno normal do poder público municipal.
Os percentuais de desconto sobre multas e juros nas dívidas podem alcançar 70% quando o valor devido ser pago em 10 parcelas; 60% de desconto para pagamento em até 20 parcelas e 50% de redução para pagamento em até 30 vezes. A proposta é de tentar arrecadar parte dos valores neste ano para ajudar a equilibrar as contas municipais.
Entram no programa dívidas que já estão judicializadas, ou seja, o Município, já ingressou na Justiça para tentar rever os valores em aberto. Segundo a Procuradoria Municipal, a expectativa é de ultrapassar o valor arrecadado em débitos nos dois últimos meses de 2017, quando o Município resgatou R$ 136 mil em dívidas.