A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta (22) parecer do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) favorável ao projeto de lei que inclui a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos. A medida atende uma reivindicação histórica do setor.
O PL 7.569/2017, de autoria do deputado Covatti Filho (PP/RS), determina o enquadramento diferenciado da erva-mate produzida em ervais cultivados daquela oriunda de ervais nativos. A primeira estaria contemplada na PGPM, enquanto que a segunda na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Caberá ao Conselho Monetário Nacional estabelecer, anualmente, a cotação base, conforme já ocorre nos demais produtos agrícolas. “Será uma importante ferramenta de manutenção de renda, tanto para o plantador quanto para o produtor extrativista”, afirma Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar Nacional da Erva-Mate.
O deputado destaca que a erva-mate tem enorme importância social e econômica nos estados do sul do País, principalmente para os agricultores familiares. Assim sendo, considera fundamental que os produtores possam receber, por meio das Políticas de Garantia de Preços Mínimos, o suporte de preços para sua comercialização, especialmente nos períodos de mercado deprimido, quando não conseguem arcar com os custos de produção.
A matéria agora segue para outras duas comissões em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário.
CRÉDITO: AI Heitor Schuch