No fim do ano passado as prefeituras aguardavam repasse de recursos federais extras, na tentativa de aliviar os caixas municipais. Entretanto, o valor de R$ 2 bilhões, para os mais de cinco mil municípios não se concretizou. O recurso acabou ‘pingando’ no tesouro municipal neste mês. Pelo menos para Venâncio Aires o valor total do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) chega aos R$ 634 mil.
O recurso é dividido em 50% para Saúde, 30% para Educação e 20% para Assistência Social. Com isso, a Capital do Chimarrão, recebeu nesta segunda-feira, 02, o valor destinado pelo Governo Federal em R$ 317.125,28 para serem aplicados no setor da saúde pública. O valor é repassado para o custeio de serviços. Entretanto, o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, argumenta que os recursos possuem limitações. “A União estipulou em quais áreas as Prefeituras poderão gastar, por isso, não é um valor livre. Mas acaba colaborando para a gestão do setor, uma vez que o valor é extra.”
Ainda, segundo previsão, para o setor da Educação, Venâncio Aires deve receber R$ 190.275,17. Já para a área de Assistência Social, o recurso destinado é de R$ 126.850,11. Ainda não há previsão para o pagamento destes valores.
“Os recursos são extras, já que não estavam previstos no orçamento deste ano. Se este valor não fosse destinado, talvez ao longo do ano teríamos que realizar cortes e destinar recursos para aplicação nas três áreas,” argumenta Stertz.
APROVADO
O Congresso Nacional aprovou no dia 20 de fevereiro o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
