Anualmente as dificuldades financeiras nos Municípios têm aumentado, isso porque, atrasos e diminuições nos repasses federais e estaduais colocam em xeque os tesouros. No caso de Venâncio Aires a dependência pelos recursos de retornos tributários alcançam mais de 71%. Apenas, 20% são de valores garantidos por meio do IPTU, taxas municipais e contribuições. Este percentual deve garantir no caixa municipal em 2019 cerca de R$ 39 milhões. Com este montante, que entra direto para o tesouro municipal, a Administração Municipal não quita nem as despesas com vencimentos e vantagens fixas do funcionalismo municipal. No total, 2018 deve encerrar com R$ 69 milhões investidos neste tipo de despesa, segundo o Portal da Transparência. O restante do orçamento é completado por receitas de capital, de serviços e patrimonial.
Os dados fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada na última semana, na Prefeitura de Venâncio Aires, quando projeta ações para o próximo ano. Entretanto, a legislação também lista as demandas e o tamanho do custo municipal. A dependência total de repasses, por meio de transferências estaduais e federais, colocam em debate a evolução dos gastos municipais. Isso porque, quando ocorrem atrasos nestes repasses, serviços e investimentos são atingidos em cheio. É assim que ocorre o descontrole do caixa municipal, já que não há uniformidade nos repasses destinados ao município, apesar de serem obrigação da União e do Governo Gaúcho, a oscilação ocorre conforme movimento da economia. Exemplo disso é os valores devidos pelo Estado para o setor saúde. Só em Venâncio Aires são mais de R$ 5 milhões em aberto. Para 2019, em repasses do ISS, ICMS, Fundo de Participação dos Municípios, IPVA e demais tributos, somam mais de R$ 136,4 milhões, representando 71,48% do orçamento municipal projetado para o próximo ano.
A Coordenadora do Controle Interno da Prefeitura de Venâncio Aires, Janice Antoni, destaca que a alta dependência de recursos por transferências exigem controle maior do orçamento. “Esta realidade é também verificada na maioria das prefeituras. Porém, é onde ocorre os problemas orçamentários, já que o Estado e a própria União por vezes não garante os repasses em dia ou com queda da projetada inicialmente. Isso atinge em cheio o caixa municipal, já que a proporção de recursos próprios é bem menor. E é este valor que precisa ser colocado para que não ocorram paralisações ou corte de investimentos.”
ALTERNATIVAS
A situação não deve melhorar a curto prazo, já que a arrecadação municipal não tem registrado crescimento nos recursos próprios. “O caminho é ampliar as ações de combate a sonegação e captação de valores devidos em tributos municipais. Este é o caminho que o Município tem adotado para garantir crescimento no percentual de recursos próprios,” explica Egon Raul Sniedze, assessor administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda.
DÉFICIT
A projeção orçamentária para o próximo ano alcança R$ 244,449.050,00. O valor é 7% menor ao orçamento municipal de 2018, que deve fechar o ano em R$ 262.208.152,00. Do total, são R$ 190.849.050,26 em orçamento para as despesas municipais e novos investimentos. O restante, ou seja, R$ 53.600.000,00 são destinados ao Fundo de Previdência Municipal. A legislação já prevê déficit nas contas do próximo ano. O montante alcança os R$ 13 milhões, já que as despesas estimadas para o próximo exercício fiscal são de R$ 257.548.739,33. A lei segue o mesmo padrão adotado em 2018, quando na base orçamentária o déficit nas contas projetado foi de R$ 9,9 milhões.