Com prazo previsto para encerrar até o fim do ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá mais um passo no processo de regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Atualmente proibidos no Brasil, a agência analisa se mantém a proibição ou libera de alguma maneira os produtos que já são consumidos de forma 100% ilegal em todo o país.
A discussão iniciada em 2019 tem agora uma das fases mais importantes do processo que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR), ou seja, quais serão as possíveis consequências da decisão a ser tomada. O documento, elaborado pela área técnica do órgão regulador, indicou a manutenção da proibição dos produtos, no entanto, a agência abriu período para que novas contribuições e informações técnicas e científicas fossem encaminhadas a partir desse indicativo.
O prazo encerrou no dia 10 de junho e a partir de então a relatoria do projeto elabora parecer sobre o tema, indicando se a agência deve manter a proibição ou regulamentar os novos produtos. A apresentação está marcada para esta quarta-feira, 06, em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol), às 9h30min. O último encontro marcado para o dia 22 foi cancelado. Até o fechamento desta edição, a nova reunião estava confirmada para esta quarta-feira.
O relatório vai a votação pelos diretores que podem aprová-lo ou rejeitá-lo. A decisão da Dicol pode ser avaliada em consulta pública para que a sociedade opine sobre a decisão a ser tomada pela Anvisa. Em entrevista recentemente ao canal Uol, a diretora Cristiane Jourdan, responsável pelo processo regulatório confirmou a abertura de consulta pública.
“O AIR é apenas o momento inicial do processo, isso vai resultar numa consulta pública. Essa consulta pública vai dar prosseguimento a esse processo regulatório. Eu acho que essas medidas adicionais serão importantes ou para permitir o uso com ressalvas, ou para continuar a proibição,” afirmou.