A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por 30 dias o prazo final para o recebimento de contribuições da Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Com a prorrogação, o prazo de encerramento da TPS passa a ser o próximo dia 10 de junho. Assim, os interessados poderão enviar à Agência contribuições e evidências técnicas e científicas sobre os produtos também conhecidos como cigarros eletrônicos.
A prorrogação atende solicitações de diversos segmentos e tem como objetivo permitir que haja mais tempo para a participação de um maior número de interessados que não tiveram a possibilidade de se aprofundar no Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que sugere que a Anvisa mantenha a proibição dos produtos no Brasil. Uma delas foi do deputado federal, Marcelo Moraes (PL), que a pedido da Afubra solicitou mais prazo para que os fumicultores pudessem opinar.
“A Anvisa é uma agência de estado e não de governo, portanto a gente tem pouca interferência. O que eu tentei fazer a pedido da Afubra foi sensibilizar os técnicos da Anvisa de que se precisava mais tempo para que a comunidade pudesse se organizar aqui e entregar os seus argumentos na tentativa de que haja a possibilidade de investimentos nessa área aqui no Brasil”, afirma Moraes.
Segundo o deputado, a proibição coloca em risco a atividade da fumicultura que atua com várias empresas que fabricam o cigarro eletrônico e que são vendedoras mundiais. “Com certeza se a Anvisa continuar com esse posicionamento contrário, nós perderemos aqui investimentos, perderemos a possibilidade de aproveitar o nosso tabaco para uma outra atividade e com certeza nós perdemos muito com isso, tendo em vista que nós somos hoje o maior exportador do mundo. Eu quero chamar todos os amigos que são fumicultores que possam estar acessando esse site e lá fazendo suas ponderações para que a gente possa ter sim esse tipo de investimento aqui no país”.
A TPS consiste em uma etapa de participação social por meio da qual qualquer interessado pode enviar contribuições a respeito do relatório de AIR. Inicialmente, o documento técnico sugere que a Anvisa mantenha a proibição dos produtos no Brasil. De acordo com a Anvisa, embora qualquer interessado possa participar dessa etapa, não se trata de uma votação ou enquete.
SAIBA MAIS
Diferentemente das consultas públicas, que já exibem um texto pronto de minuta de norma para contribuição, a TPS é realizada em um momento anterior, quando a Anvisa apresenta à sociedade o relatório sobre o problema. Esse relatório não representa qualquer decisão por parte da Agência. As decisões da Diretoria Colegiada irão ocorrer em etapas posteriores à realização da TPS.
Vale ressaltar que a TPS não é o último mecanismo de participação social no processo regulatório.
Os dispositivos eletrônicos para fumar foram proibidos no país pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. Em 2019, a Agência iniciou um processo regulatório para discussão e atualização das informações técnicas sobre o tema.
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