A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prevê para o fim deste ano a deliberação final sobre a regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Este é o prazo para o encerramento de todas as etapas pelas quais o tema deve passar e foi atualizado neste mês. Previsto para ocorrer no quarto trimestre de 2021, o órgão informou em dezembro que não havia expectativa para uma definição.
Segundo a assessoria de imprensa, a agência trabalha neste momento na elaboração do relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR). “Esta etapa compõe-se de exame de estudos baseados em evidências científicas disponíveis sobre o tema, recebimento de contribuições dos agentes afetados, verificação da pertinência de tais contribuições, comparação de opções regulatórias, etc”, afirma.
De acordo com a nova agenda, a Análise de Impacto Regulatório (AIR), atual fase em que se encontra o tema, será concluída até março. As próximas etapas são: elaboração de minuta (abril a junho), realização da Consulta Pública (abril a junho), análise da Consulta Pública e instrumento final (julho a setembro), análise jurídica (julho a setembro) e deliberação final (outubro a dezembro).
EXPECTATIVA
O prazo de conclusão em 2021 já havia sido anunciado ainda no início do ano, devido ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19) que adiou a agenda geral de regulação dos DEFs em 2020. Proibidos no Brasil, os novos produtos de tabaco e nicotina estão em discussão desde 2019 quando foi aberto o processo. Naquele ano, o tema foi debatido em duas audiências públicas em Brasília e no Rio de Janeiro.
O projeto também passou por duas Consultas Dirigidas, uma destinada à participação da sociedade e a outra específica para os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 1.063 contribuições sobre o assunto e mais 141 sugestões como proposta regulatória, sendo a maioria destas sugerindo a regulação dos produtos. De acordo com a Anvisa, a participação demonstra o interesse e relevância do tema.
FOTO: Janine Niedermeyer/Arquivo Olá