A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está satisfeita com as duas audiências públicas sobre cigarros eletrônicos. Os debates ocorridos no dia 08, em Brasília, e no dia 27, no Rio de Janeiro, atenderam a expectativa da instituição que busca subsídios para decidir se libera ou não os produtos no Brasil. Nos dois momentos, houve espaço para manifestação de todos os envolvidos como saúde, indústrias, consumidores, produtores de tabaco e políticos.
O especialista em regulação e vigilância sanitária, André Luiz Silva, classifica o processo como extremamente positivo principalmente por conseguir diálogo entre saúde e indústrias. “Estamos extremamente satisfeitos porque conseguimos ouvir setores que dificilmente dialogam. A Anvisa teve muito sucesso em colocar atores muito díspares discutindo de maneira ordeira, muito civilizada, muito técnica”.
Para ele, a participação de todos os envolvidos garantiu um bom panorama da situação. “Foi ótimo. Os setores estavam todos lá, usuários, saúde, instituições de pesquisa, empresas, vendedores, todos tinham algum grau de representação e usaram o direito de voz. Um tema tão controverso todos os fatores têm que ser levados em consideração porque se a nossa decisão interferir na política [de combate ao tabagismo] a gente não está cumprindo com a nossa função”, avalia.
TRABALHO
Os palestrantes da segunda audiência têm até a terça-feira, 03 de setembro, para encaminharem os dados apresentados. Após o recebimento do material, a reguladora poderá ter posição mais definida sobre prazos, pois ainda não há conhecimento do quanto de conteúdo será submetido à análise técnica. A audiência pública faz parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que é um processo de diagnóstico do problema, de reflexão sobre a necessidade de atuação e de investigação sobre a melhor forma de executá-la.
A realização de audiências públicas foi escolhida como primeira etapa dessa discussão para que o contexto atual do uso destes produtos no Brasil possa ser melhor entendido. O processo, porém, ainda deve passar por outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública.
POSSIBILIDADES
O especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa afirma que a pergunta a ser feita nesse processo é se o texto em vigor desde 2009, que proíbe a comercialização, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos, ainda atende os objetivos da saúde pública e da Anvisa.
Ele explica que há três respostas possíveis: sim ele atende, então não haveria necessidade de alteração; não ele não atende, então teria necessidade de um texto completamente novo; ou uma terceira resposta, ele atende parcialmente. “Esse processo busca responder isso para que a partir dessa resposta a gente saber quais dos três caminhos possíveis a gente vai tomar”.
Caso a norma seja alterada liberando os novos produtos, ela precisará ser submetida à consulta pública e uma nova norma deverá ser elaborada. Já em caso de pequenas alterações, poderá ser feita emenda ao texto atual.