A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas com o objetivo de atualizar o regulamento sobre advertências e embalagens de produtos derivados do tabaco (RDC 335/2003). A primeira, Consulta Pública 329/2017, quer saber a opinião dos brasileiros sobre os requisitos propostos pelo órgão para as embalagens dos produtos derivados do tabaco.
Já a segunda, 330/2017, é aberta para críticas e sugestões sobre a proposta de regulamento da Agência sobre as normas para comercialização e exposição à venda dessas mercadorias. Os interessados têm até o dia 26 de maio para responder às consultas, por meio de formulário no portal da Anvisa.
As Consultas propõem a utilização de nove imagens novas, que estão sendo apresentadas apenas de forma conceitual com frases de advertência diretas. O intuito é promover uma renovação nas atuais fotos estampadas nas embalagens de derivados do tabaco e manter a eficácia da comunicação dos malefícios à saúde.
Após o término do prazo para contribuições, as sugestões serão avaliadas e o texto inicial poderá ser reformulado. O material dará origem a duas Resoluções que irão regulamentar as alterações da Lei 9.294/96 e do Decreto nº 2.018/96. Segundo a justificativa a intenção é combater as estratégias de marketing das indústrias que, de de acordo com a Anvisa, têm por objetivo a atratividade e o apelo para venda e utilização destes produtos.
