Aproximar futuros advogados dos processos legislativos da Câmara de Vereadores. Essa foi a proposta da sessão simulada realizada nesta quarta-feira, 29, no plenário Vicente Schuck no Parlamento de Venâncio Aires. Estudantes do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) integraram as atividades, além dos vereadores que ocupam mandatos na atual legislatura. A ação também contou com envolvimento dos servidores da Casa.
A aula especial foi desenvolvida por alunos que estão cursando a disciplina de Organização do Estado e dos Poderes, ministrada pela professora Caroline Bitencourt. Os alunos foram divididos em grupos, quando foram desafiados a identificar algum problema ou demanda da sociedade e desenvolver uma proposição legal para solucioná-lo, viável perante a Constituição Federal (Confira os projetos apresentados abaixo).
As propostas de leis apresentadas poderão ser votadas, após análise dos vereadores e adaptações jurídicas. Pelo menos dois projetos já tiveram interesse e deverão retornar ao plenário para votação.
“Essa é uma forma de aproximar os estudantes das necessidades da comunidade. Desde a reinvenção pedagógica, iniciada em 2019, a universidade tem colocado o aluno como protagonista, para buscar resolver problemas práticos nas comunidades,” destacou o reitor da Unisc, Rafael Henn, que acompanhou a sessão simulada.
A professora que coordenou as atividades, lembrou que o momento faz parte do processo de aprendizagem. “O tempo dedicado pelos vereadores a este projeto vai ficar registrado na vida dos estudantes. Com certeza vai colaborar para o aprimoramento do ensino e crescimento profissional dos estudantes,” afirmou Caroline.
Já o presidente da Câmara de Vereadores, Benildo Soares (Republicanos) agradeceu a realização da atividade e afirmou que os projetos serão avaliados. “Todos serão discutidos, e poderão ser colocados em votação, para virar lei em Venâncio Aires.”
PROJETOS SIMULADOS APRESENTADOS
Programa “Cidadania Legislativa” para consulta, sugestão e votação popular sobre matérias em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Confira.
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Lei o projeto.
Institui a “Ponto Seguro” para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural, no horário das 22h às 5h, no Município de Venâncio Aires. Confira o projeto de lei.
Atualização e melhorias na lei de Acesso à Informação nos serviços público de Venâncio Aires. Leia o projeto.
Lei que cria em Venâncio o Projeto Empresa Amiga da Leitura. Confira a proposta
Lei para estimular inserção de facilitadores de acesso à fonte de renda para mulheres em circunstância de violência doméstica no Município de Venâncio. Confira o projeto.
Projeto de Políticas Públicas para o Enfrentamento do Superendividamento na zona urbana de Venâncio Aires. Conheça a lei.
Lei que propõe a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires. Leia o projeto.
Lei apresentado pelos alunos do campus da Unisc de Venâncio Aires, que propõe alterações na lei que regula o Conselho Municipal de Cultura e do Esporte de Venâncio Aires.