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Administração quer realizar contratações temporárias sem precisar passar pela Câmara

Olá Jornal
julho08/ 2019

A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou ao Legislativo Municipal para análise um projeto de lei que altera a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. O assunto principal envolve as contratações temporárias, que atualmente necessitam de aprovação dos vereadores. Entretanto, o Município espera garantir maior agilidade nos processos de contratação dos profissionais.

Pelo texto encaminhado, os contratos emergenciais com dispensa de autorização legislativa, envolve as situações de contratações em casos de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos e a substituição de servidores nos casos de licença-maternidade ou adotante, férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde ou auxílio-doença, e também para licença de interesses particulares. As mudanças já foram discutidas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Conforme a secretária de Administração, Loreti Scheibler, o principal objetivo é de agilizar os trâmites burocráticos. “Sem a necessidade de aprovação para estes casos vamos agilizar as contratações e evitar prejuízos em serviços, especialmente na área da educação, que atualmente possui as maiores demandas,” argumenta. O assunto deve ganhar destaque na sessão da Câmara de Vereadores e deve pautar reuniões entre representantes do Executivo e Parlamentares.

Em quase todas as sessões ordinárias são aprovadas contratações temporárias para substituir profissionais concursados no Município. Os projetos garantem unanimidade de votos. O maior volume de contratos temporários atualmente envolvem professores e profissionais administrativos de escolas públicas. Após aprovação dos vereadores, é realizado processo seletivo público simplificado, na maioria das vezes, ou aproveitamento de banca dos concursos públicos em vigor.